A vice-presidente TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, acolheu pedido de reconsideração impetrado pela defesa de Lula e suspendeu o envio ao STJ de cópias digitalizadas do processo do triplex.

Na ocasião, a vice-presidente tomou a decisão do envio imediato após o julgamento da admissibilidade devido a pedido de tutela provisória do ministro Félix Fischer (nº1527/RS).

A desembargadora alegou que a remessa tinha por objetivo “afastar qualquer alegação de prejudicialidade quanto ao afastamento da inelegibilidade pelo aguardo dos prazos legais”.

Os advogados recorreram contra a remessa sustentando que a decisão estaria afrontando o princípio dispositivo ou da inércia da jurisdição. Alegam que cabe à parte interessada definir se irá ou não buscar medida cautelar sobre o tema.