TRF-3 suspende envio ao Rio de investigação sobre Lulinha

O desembargador José Lunardelli, do TRF-3, suspendeu nesta quinta (25) o envio ao Rio de Janeiro da investigação envolvendo Lulinha — o Flávio Bolsonaro de Lula — que apura suspeitas de propinas da Oi/Telemar em troca de atos favoráveis do governo petista, registra o Estadão.

Com a decisão, o caso fica parado até que o tribunal julgue os recursos dos investigados.

Em sua decisão, o magistrado considerou que a remessa dos autos de São Paulo para a Justiça Federal no Rio poderia causar “danos graves aos investigados e à própria investigação” caso seja concluída, posteriormente, a incompetência do juízo fluminense.

Aberta em 2019 pela Lava Jato de Curitiba, a investigação apura repasses de R$ 132 milhões da Oi/Telemar às empresas do grupo Gamecorp/Gol, que têm como um de seus controladores o filho mais velho do ex-presidente.

O TRF-4, em Porto Alegre, entendeu que o foro competente para processar e julgar o caso seria o paulista e remeteu a investigação à Justiça Federal de São Paulo.

Recentemente, no entanto, a 10ª Vara Federal em São Paulo concluiu que a maior parte dos crimes sob investigação teria acontecido no Rio e decidiu transferir mais uma vez a investigação.

Em nota, a defesa de Lulinha defendeu a permanência do caso em São Paulo.

“A decisão é importante para evitar que se pratiquem atos investigatórios e que provas sejam colhidas e possam ser consideradas nulas por terem sido autorizados por um juiz que venha a ser declarado incompetente. As evidências de que São Paulo é o juízo competente para processar estes fatos são muitas, de modo que é correta a cautela adotada pelo Tribunal de não permitir que as investigações prossigam no Rio antes dos argumentos serem melhor analisados”, afirmou, em nota, o advogado Fabio Tofic Simantob.

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