O governo de transição apontou, nesta quarta-feira (23), a necessidade de uma recomposição orçamentária de ao menos R$ 700 milhões para continuidade de serviços da polícias Federal e Rodoviária Federal, entre este ano e o próximo. O número foi apresentado pelo integrante do grupo de trabalho da Justiça, o senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), em coletiva de imprensa.

Destes, R$ 200 milhões seriam necessários para fechar o ano e R$ 500 milhões para o ano que vem. Ainda de acordo com Dino, a situação pode se agravar em caso de não aprovação da PEC do extrateto para pagamento do Bolsa Família.

“Os contingenciamentos impostos pelo teto neste instante se chocam contra Sua Excelência a realidade. Não é um cheque em branco e não se trata de aumentar despesa. O que a equipe de transição deseja é manter as políticas sociais existentes a exemplo do Bolsa Família e manter os serviços essenciais”, afirmou Dino.

De acordo com ele, estariam comprometidos, dentre outras coisas, o pagamento de diárias, o que poderia dificultar tanto o esquema de segurança para a posse presidencial, quanto o trabalho de segurança nas fronteiras. 

Ele citou, ainda, falta de repasses para o Fundo Penitenciário para os Estados em 2022. “O TCU identificou que das 214 ações do plano nacional de segurança pública, 109 estão paralisadas. A lei não está sendo cumprida.”

Também na coletiva, Aloizio Mercante falou que a crise orçamentária era consequência de “recursos canalizados para a disputa eleitoral” em referência a concessão de reajuste salarial reservada pelo governo de Jair Bolsonaro a integrantes das polícias.

“Há um grave comprometimento de algumas atividades imprescindíveis da segurança pública pela crise orçamentaria que está havendo. […] Os gastos canalizados para disputa eleitoral inclusive violando a legislação eleitoral do país”, afirmou Mercadante.