A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres (foto), afirmou que ele não ficará calado em depoimento que prestará à Polícia Federal em Brasília nesta quinta-feira, 22 de fevereiro.

Torres foi intimado a depor no âmbito das investigações sobre suposto plano de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro no poder mesmo após a derrota eleitoral em outubro de 2022.

“[Ele] responderá a todos os questionamentos da Polícia Federal”, escreveu a defesa ao G1.

E acrescentou afirmando que Torres “reafirma, assim, sua disposição para cooperar com as investigações e esclarecer toda e qualquer dúvida que houver, pois é o maior interessado na apuração isenta dos fatos”.

Além de Torres, irão depor à PF o próprio Bolsonaro; o ex-ministro do GSI Augusto Heleno; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro e ex-colega de chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto; dentre outros.

A defesa de Torres também afirmou que ele cumpre “rigorosamente” as medidas cautelares determinadas pela Justiça, após ser solto em maio de 2023.

Ele ficou preso quatro meses por suposta omissão no 8 de janeiro.

Arquivamento de inquérito civil no MPF

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito civil instaurado para apurar a conduta de Anderson Torres (foto), ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Também foram arquivados os inquéritos abertos para investigar as ações de Ibaneis Rocha, governador do DF, Jorge Eduardo Naime, ex-comandante da PM-DF, Fabio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PM-DF, e Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante-geral da PMDF.

Na decisão, o procurador Carlos Henrique Martins Lima afirmou que não foi possível identificar dolo nas ações de Torres.

“Embora seja possível apontar alguma falha no serviço de inteligência dos órgãos de segurança pública, que não foram capazes de identificar previamente o intuito dos manifestantes, ou apontar algum erro no fluxo de informações, não se verifica, em relação a Anderson Torres, uma conduta intencional de facilitar os atos criminosos”, escreveu.

Segundo o procurador, é necessário que seja demonstrado dolo da conduta para a responsabilização de agentes públicos, conforme determina a legislação que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa.

“Assim, a análise quanto ao cabimento de eventual ação de improbidade administrativa deve ser minuciosa, cabendo o ajuizamento apenas quando há elementos probatórios veementes e concretos de uma ação intencional do agente que se amolde a uma das hipóteses previstas nos artigos da Lei 8.429/92”, diz o MPF.

O procurador da República também disse que Anderson Torres informou a Ibaneis que viajaria com a família em janeiro de 2023 assim que assumiu o cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal em dezembro de 2022.

Naquela ocasião, no entanto, não havia informações de que haveria uma “descida dos acampados no QG para a esplanada dos Ministérios com o escopo de tomada de poder” no mês seguinte.

“Percebe-se que o secretário de segurança pública não teve meios suficientes para impedir as graves consequências das invasões do dia 08/01/2023“, concluiu o procurador.