Toffoli se declara suspeito para julgar pedido para criação de CPI do Banco Master

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito nesta quarta-feira, 11, para julgar o pedido do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para que seja determinada a adoção das providências para a instalação da CPI destinada a investigar as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB.

“Nos termos do disposto no artigo 145, parágrao 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes“, diz Toffoli, em sua decisão.

O magistrado havia sido sorteado relator nesta quarta. O pedido ao Supremo foi protocolado por Rollemberg na segunda-feira, 9. O parlamentar aponta “ato omissivo inconstitucional” por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que consite na “frustração, ou, ao menos, na postergação injustificada do exercício do direito público subjetivo do Impetrante e dos demais signatários do requerimento de instalação de CPI”.

Toffoli, que agora se declara impedido para julgar o Mandado de Segurança com pedido liminar, foi o relator das investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o Master. Ele deixou esta relatoria a pedido em 12 de fevereiro e foi substituído por André Mendonça.

Toffoli estava à frente das investigações desde novembro de 2025. A saída foi motivada por relatório da Polícia Federal que apontou menções ao ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master.

O requerimento de criação da CPI foi apresentado por Rollemberg em 2 de fevereiro, com 201 assinaturas, 30 a mais do que o mínimo necessário. Entretanto, para que o colegiado seja criado, Motta precisa fazer a leitura do docuemento em sessão do plenário da Câmara.

As Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.

Conforme o requerimento de Rollemberg, a CPI do Banco Master seria composta por 27 membros titulares e igual número de suplentes, e realizaria o trabalho no prazo de até 120 dias.

“A instauração de uma CPI se faz urgente e necessária para apurar as responsabilidades e os desdobramentos de um dos maiores e mais sofisticados esquemas de fraude financeira da história recente do país, o qual envolveu a fabricação de fundos fraudulentos, a falsificação de contratos, a montagem de ativos inexistentes e um prejuízo que, segundo apurações preliminares da Polícia Federal, supera o montante de 12,2 bilhões de reais“, diz Rollemberg, na justificativa do pedido.

“A Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal, não apenas revelou a materialidade dos fatos, culminando na prisão do controlador do Banco Master e no afastamento da diretoria do Banco Regional de Brasília (BRB), mas também expôs a fragilidade do sistema financeiro e o risco sistêmico que a tentativa de aquisição, pelo BRB, de um banco privado fraudulento representou para o patrimônio público nacional”.

Ainda nas palavras do deputado, “a gravidade e a complexidade do caso exigem uma investigação que ultrapasse os limites da esfera penal individual, atingindo diretamente o interesse público e a ordem econômica e social”.

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