Toffoli nega estender anulação de processos de Youseff a Cabral e outros réus
Ministro do STF afirma que nulidade no caso do doleiro não afeta outros réus
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou estender a nulidade decretada nos processos envolvendo o doleiro Alberto Youssef para o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e outros cinco alvos da Operação Lava Jato.
As defesas alegavam que a decisão que anulou os atos processuais contra Youssef deveria ter efeito cascata, beneficiando também os demais réus da operação.
Em julho, Toffoli declarou a nulidade de todas as decisões contra Youssef, apontando “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal (MPF) durante a condução da Lava Jato.
“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor dele no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, diz trecho da decisão que decretou a nulidade de todos os atos contra Youssef.
O ministro, no entanto, rejeitou os pedidos apresentados pelas defesas de Cabral, do ex-cônsul honorário da Grécia no Brasil Konstantinos Kotronakis, do doleiro Raphael Flores Rodriguez, do empresário Gerson Almada, ex-sócio da empreiteira Engevix, do doleiro Carlos Habib Chater e do empresário Eduardo Hermelino Leite, ex-vice-presidente da empreiteira Camargo Côrrea.
Cabral
A defesa de Sérgio Cabral, representada pelo escritório Proetti Advogados, argumentou que as ilegalidades reconhecidas no caso de Youssef também contaminaram todos os demais processos da Lava Jato, em razão do papel central do doleiro nas investigações..
“Diante da centralidade do papel desempenhado por Alberto Youssef nos processos oriundos da Operação Lava Jato, ainda em sua primeira fase, o reconhecimento das referidas ilegalidades há de ser generalizado. A mácula na primeira fase da Operação Lava Jato leva ao reconhecimento da nulidade de todas as 79 fases da operação”, sustentaram os advogados.
Toffoli, porém, entendeu que a anulação dos processos de Youssef não se estende a Cabral nem aos demais réus.
O ministro ressaltou ainda que o acordo de colaboração premiada do doleiro permanece válido.
Segundo Toffi, o pedido da defesa de Cabral exigiria “análise de elementos subjetivos estranhos” aos examinados no caso de Youssef. Ele utilizou o mesmo argumento para negar as demais solicitações.
Leia mais: Toffoli anula atos da Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef
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Comentários (1)
Rosa
12.11.2025 11:54"Pagando bem, problema não tem "