O Antagonista

Toffoli não descriminaliza, e julgamento sobre maconha no STF segue aberto

avatar
Redação O Antagonista
4 minutos de leitura 20.06.2024 18:33 comentários
Brasil

Toffoli não descriminaliza, e julgamento sobre maconha no STF segue aberto

Votação será retomada na próxima quarta-feira com voto da ministra Cármen Lúcia. Placar está em 5 a 4 pela descrminalização da maconha

avatar
Redação O Antagonista
4 minutos de leitura 20.06.2024 18:33 comentários 0
Toffoli não descriminaliza, e julgamento sobre maconha no STF segue aberto
Foto: Andressa Anholete/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). votou nesta quinta-feira, 20, para que o Congresso Nacional regulamente a quantidade de drogas para consumo pessoal. O voto do ministro novamente travou o debate sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal no país. Há cinco votos favoráveis pela descriminalização, sendo Toffoli o quarto voto contrário.

O ministro indicou que trabalhou até o último instante no texto final. Em seu voto, Dias Toffoli defendeu que a Lei de Drogas de 2006 serve “para educar os usuários, tratar os dependentes e punir severamente os traficantes”. Para ele, classificar o usuário como criminoso leva à criminalização, afastando-o das redes de apoio e de ajuda.

Ele, no entanto, votou contra o recurso, considerando a jurisdição criminal da questão. No voto, Toffoli sugeriu ações dos poderes Executivo e Legislativo sobre o tema. Em seu voto, governo federal deverá coordenar uma campanha antidrogas, e o Congresso Nacional deve, em 18 meses, regulamentar o quanto de maconha deve ser considerada para consumo próprio.

A tese defendida até o momento por cinco ministros (Gilmar Mendes, o relator da proposta; Edson Fachin; Luis Roberto Barroso; Rosa Weber, já aposentada e Alexandre de Moraes) é que a posse do entorpecente, em volume considerado para uso pessoal, não pode levar à prisão. Com a interpretação da quem for pego com entorpecentes para uso pessoal poderá receber penas alternativas como advertências e prestação de serviços — mas não a prisão, como costuma ocorrer no país.

Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques abriram divergência da tese. O caso é julgado desde 2015 na Suprema Corte

Agora faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, que se manifestará na próxima quarta-feira, 25. Após os votos dos ministros, se vencida a descriminalização, todos devem definir o trecho principal da tese: qual o volume de droga que deverá ser aceito como “uso pessoal”: até o momento, o critério mais aceito é de até 60 gramas para se presumir o consumo. Ministros contrários à descriminalização falaram em 25 gramas. tudo isso será discutido em um segundo momento.

Durante o julgamento desta quarta-feira, o presidente do STF Luís Roberto Barroso voltou a defender a decisão da Corte, lembrando que a Suprema Corte não está liberando o consumo de droga. “Que fique devidamente esclarecido a toda a população e a todos que nos assistem: o consumo de maconha, que é o caso concreto, continua a ser considerado um ato ilícito porque esta é a vontade do legislador”, disse. “A única consequência prática de se tratar como um ato ilícito administrativo e não como um ato ilícito penal é a pena de prestação de serviços à comunidade.”

Maconha gerou racha com o Congresso

A possibilidade de o STF gerar uma descriminalização do porte gerou um verdadeiro racha da cúpula do poder Judiciário com o Congresso Nacional, que viu no julgamento uma usurpação dos seus poderes.

Poucos dias após a última rodada de julgamento na Suprema Corte, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deu tramitação a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o porte de qualquer droga em qualquer quantidade do país, diretamente na Constituição, em um processo que independeria de ações do Executivo ou da Suprema Corte.

O texto hoje está em discussão nas comissões da Câmara. A PEC das drogas, como ficou conhecida, também prevê que deve ser feita uma “distinção entre o traficante e o usuário, aplicáveis a esse último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.

Ao mudar o texto da Constituição, os parlamentares estabelecem uma regra que está em nível superior ao de uma lei. Ou seja, a legislação sobre drogas terá de obedecer ao que está previsto na Carta Magna. Até então, o tema é tratado apenas em leis infraconstitucionais.

Além disso, com a modificação no artigo 5º, na prática, a nova regra ficará no âmbito de proteção das cláusulas pétreas — trechos da Constituição que não podem ser abolidos nem sofrer restrição, nem mesmo por outra mudança via PEC.

Mais Lidas

1

Trump é retirado de comício após barulhos de supostos tiros

Visualizar notícia
2

Washington Post pede desistência de Biden: “Ele precisa enfrentar a realidade”

Visualizar notícia
3

Economista alemão critica ajuda financeira de Lula e Bolsonaro a Putin

Visualizar notícia
4

Trump desafia Biden a fazer exame cognitivo

Visualizar notícia
5

Prefeito de Curitiba critica Bolsonaro em cerimônia de homenagem a Doria

Visualizar notícia
6

Bolsonaro mantém agenda com Ramagem no Rio

Visualizar notícia
7

Elon Musk manifesta apoio a Trump após disparos

Visualizar notícia

< Notícia Anterior

Eurocopa 2024: Espanha vence Itália e avança para oitavas

20.06.2024 00:00 4 minutos de leitura
Próxima notícia >

Coudet, a peça essencial para a vitória do Internacional contra o Corinthians

20.06.2024 00:00 4 minutos de leitura
avatar

Redação O Antagonista

Suas redes

Instagram

Os comentários não representam a opinião do site; a responsabilidade pelo conteúdo postado é do autor da mensagem.

Comentários (0)

Torne-se um assinante para comentar

Notícias relacionadas

Audi, BMW e outros carros usados com muito estilo por menos de R$ 50 Mil

Audi, BMW e outros carros usados com muito estilo por menos de R$ 50 Mil

13.07.2024 19:37 3 minutos de leitura
Visualizar notícia
Onda de Frio intenso com temperatura abaixo de 0°C atinge o Rio Grande do Sul

Onda de Frio intenso com temperatura abaixo de 0°C atinge o Rio Grande do Sul

13.07.2024 18:52 2 minutos de leitura
Visualizar notícia
Toyota Etios usado é uma escolha inteligente de carro em 2024

Toyota Etios usado é uma escolha inteligente de carro em 2024

13.07.2024 18:37 3 minutos de leitura
Visualizar notícia
Prefeito de Curitiba critica Bolsonaro em cerimônia de homenagem a Doria

Prefeito de Curitiba critica Bolsonaro em cerimônia de homenagem a Doria

13.07.2024 18:32 2 minutos de leitura
Visualizar notícia

Seja nosso assinante

E tenha acesso exclusivo aos nossos conteúdos

Apoie o jornalismo independente. Assine O Antagonista e a Revista Crusoé.