Toffoli muda decisão e obriga dirigente de entidade investigada a ir à CPMI

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou em parte, nesta sexta-feira, 17, a decisão que concedeu habeas corpus a Felipe Macedo Gomes, dirigente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB). Agora, o magistrado tornou obrigatório o comparecimento de Gomes à CPMI do INSS, do Congresso, para prestar o depoimento na segunda-feira, 20.

“Diante dos esclarecimentos prestados pela Advocacia do Senado da República, reconsidero, em parte, a decisão proferida, apenas para converter a facultatividade em obrigatoriedade de comparecimento, sem prejuízo do direito à não autoincriminação, de se fazer assistir por advogado e de ser tratado com a urbanidade e o respeito que a lei e a dignidade humana impõem, mantendo-se, assim, os demais dispositivos da decisão por mim proferida”, diz o ministro.

Antes da mudança, com o comparecimento sendo opcional, os advogados de Gomes haviam informado ao presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que ele não iria ao colegiado.

“Insta-se dizer, por oportuno, que o não comparecimento do Peticionário não representa desrespeito ao trabalho desenvolvido por essa CPMI, mas tão somente porque até o momento não dispõe do conhecimento do conjunto de elementos informativos coletados em relação aos fatos investigados no bojo da Petição 14.029, sob relatoria do Eminente Ministro André Mendonça, aliás, idênticos aos tratados em sede dessa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito”, pontuava o ofício enviado ao senador.

“Aproveitando a oportunidade para cumprimentá-lo, oportuno dizer que o Peticionário se coloca à disposição para o fornecimento dos elementos informativos necessários caso assim seja instado a fazer”.

A CPMI aprovou a convocação de Gomes no dia 26 de agosto de 2025, e a oitiva está marcada para segunda-feira, às 16h, assim como a de Tonia Galleti, ex-integrante do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS).

A ABCB é uma das entidades investigadas pela Polícia Federal (PF) por suposta realização de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. Um dos requerimentos de convocação de Gomes aprovados é de autoria do deputado Rogério Correia (PT-MG).

“O sr. Felipe Macedo Gomes é quem assina em nome da Associação Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB) o Acordo de Cooperação Técnica com o INSS para efetivação do desconto das contribuições associativas em favor da associação. A associação encontra-se arrolada nos inquéritos policiais como uma das entidades responsáveis pelas fraudes objeto desta CPMI”, pontua o petista, na justificativa do pedido.

“Desta forma, revela-se de grande relevância, para as investigações empreendidas pela CPMI, a convocação do senhor Felipe para que preste depoimentos”.

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