Toffoli exporta impunidade
Toffoli estendeu ao panamenho Luis Enrique Linares Martinelli a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, atual Novonor
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu ao panamenho Luis Enrique Linares Martinelli, filho do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli, a anulação das provas do acordo de leniência da Odebrecht, atual Novonor.
Na decisão, o magistrado considerou nulas as provas de suborno contidas nos sistemas Drousys e MyWebDay B, utilizados pela empreiteira para contabilizar pagamentos ilícitos a autoridades.
“Em face do exposto, defiro o pedido constante destes autos e estendo os efeitos da decisão proferida na Rcl 61.387 e na Rcl 43.007, para declarar a imprestabilidade, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, quanto ao ora requerente, dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odebrecht”, afirmou Toffoli.
“Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, notificando a mencionada imprestabilidade, quanto ao requerente, dos referidos elementos de
prova, ressaltando-se, desde já, a vedação da prática, em território nacional, de quaisquer atos instrutórios ou de cooperação a partir destes elementos para que sejam encaminhados ao Governo do Panamá”, acrescentou.
A partir da anulação das provas da Odebrecht em relação a Lula, e posteriormente ao ex-presidente do Peru Ollanta Humala, Toffoli aplicou a Luis Enrique o mesmo entendimento que já havia adotado quanto ao pai, Ricardo Martinelli, ao sucessor dele, Juan Carlos Varela, e a empresários panamenhos.
Enquanto considera nulas as provas de suborno contidas nos sistemas Drousys e MyWebDay B e transportadas por autoridades, o STF utiliza informalmente ilações sobre o conteúdo não autenticado de mensagens roubadas por hackers para garantir a impunidade de políticos.
A anulação das provas
Em setembro de 2023, o ministro Dias Toffoli, do STF, decidiu anular todas as provas obtidas contra o presidente Lula na Lava Jato obtidas no acordo de leniência firmado pela Odebrecht. A decisão se estende a todas as pessoas condenadas a partir dos elementos obtidos no acordo feito entre a Lava Jato e a empreiteira.
Toffoli acatou a argumentação da defesa do petista segundo a qual as provas obtidas a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, utilizados pelo departamento de operações da Odebrecht foram produzidas ilegalmente.
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