No julgamento sobre o compartilhamento de dados financeiros com o Ministério Público, Dias Toffoli afirmou que o Coaf deve ter autonomia para negar pedidos de informações.

“Quando receber pedido de autoridade competente, a decisão de conduzir a análise ou disseminar as informações para as autoridades solicitantes será da própria UIF. A UIF não é obrigada, porque tem que ter a autonomia preservada”, disse.

Acrescentou ter ouvido que funcionários do Banco Central, que atualmente comanda o órgão, se sentiram constrangidos a fornecer relatórios sob demanda do MP, por receio de serem enquadrados em improbidade administrativa.

“A UIF tem que saber por que determinada autoridade está requerendo aquela informação. Tem que haver algo previamente existente. Não pode ser do nada, se escolher alvos, se escolher pessoas naturais, pessoas jurídicas”, argumentou o ministro.

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