Toffoli dá 48 horas para Câmara enviar informações sobre tramitação do Código Eleitoral
Dias Toffoli deu prazo de 48 horas para que a Câmara apresente informações sobre a tramitação do projeto de lei do novo Código Eleitoral...
Dias Toffoli deu prazo de 48 horas para que a Câmara apresente informações sobre a tramitação do projeto de lei do novo Código Eleitoral.
O pedido do ministro do STF foi feito dentro de uma ação apresentada por parlamentares do Novo e do Podemos, da qual Toffoli é relator. Os deputados alegam que há irregularidades na tramitação do projeto de lei.
“A referida proposta não segue o rito básico do devido processo legislativo e afronta diretamente à Constituição, dado que pode ser votada em plenário a qualquer momento sem ter sido apreciada por nenhuma Comissão, sem respeito à proporcionalidade partidária e sem o necessário e aprofundado debate barrar a tramitação”, afirmam os parlamentares na ação.
Os deputados e senadores pedem ainda anulação da decisão de Arthur Lira que recebeu o requerimento de urgência e criação de uma comissão especial para analisar o texto.
Apelidado de “projeto anti-Moro“, o novo Código Eleitoral teve aprovada nesta terça (31) sua tramitação em regime de urgência e pode ser votado nesta quinta (2).
Pois é, caiu logo com Toffoli, que deu a ideia de impedir que juízes e procuradores possam se candidatar antes de completar cinco anos fora da magistratura e do Ministério Público.
