Toffoli anula atos da Lava Jato contra Vaccari Neto
Ministro se baseia em entendimento anterior para declarar nulidade dos processos da Operação Lava Jato contra o ex-Tesoureiro do PT
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou na quinta-feira, 14, todos os atos da Operação Lava Jato envolvendo o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A decisão atende a um pedido de extensão feito pela defesa de Vaccari Neto, com base em um entendimento anterior do próprio Toffoli que declarou a nulidade dos atos processuais contra o advogado Guilherme Salles de Gonçalves.
Toffoli, em seu despacho, afirmou que Vaccari Neto foi corréu de Gonçalves e, por isso, havia uma “identidade de situações jurídicas” entre eles.
Na manifestação, os advogados de Vaccari alegaram que as conversas entre o então juiz Sérgio Moro com o procurador Deltan Dallagnol representaram “afronta[s] [a] garantias constitucionais da moralidade, da impessoalidade, da imparcialidade e da legalidade”.
Vaccari e Gonçalves foram alvos da Operação Pixuleco, um dos desdobramentos da Lava Jato.
O ex-tesoureiro havia sido condenado em sete processos, contudo, a maior parte deles já foi anulada por decisões da Justiça.
Lava Jato
Vaccari foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de intermediar doações ilegais de empreiteiras para o partido, muitas disfarçadas como contribuições oficiais.
A Operação Lava Jato indicavam que ele atuava como elo entre dirigentes do PT e empresas beneficiadas por contratos com a Petrobras.
Em 2015, ele foi preso e condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
O nome dele foi citado em diversas colaborações premiadas de executivos de empreiteiras, entre elas a Odebrecht.
Youssef
No último mês, Toffoli já havia anulado os atos da Operação Lava Jato contra o doleiro Alberto Yousef.Alberto Yousef.
No despacho, o ministro alegou a existência de um “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e o Ministério Público Federal (MPF).
Segundo as investigações, ele atuava como operador de esquemas ilegais de câmbio e lavagem de dinheiro, além de realizar o intermédio entre empreiteiras e políticos.
“Declaro a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor dele no âmbito dos procedimentos vinculados à Operação Lava Jato, pelos integrantes da referida operação e pelo ex-juiz Sergio Moro no desempenho de suas atividades perante o Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, ainda que na fase pré-processual”, diz trecho.
“Se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e magistrado em detrimento de direitos fundamentais do requerente, como, por exemplo, o due process of law, tudo a autorizar o deferimento da medida que ora se requer”, acrescenta.
Com a decisão, todas as condenações impostas ao doleiro – que somavam 120 anos de prisão – se tornam nulas.
Segundo a defesa de Yousef, o despacho de Toffoli põe fim na Operação Lava Jato.
“Na minha opinião, é o fim da Lava-Jato. Acabou. A decisão enterra a Lava-Jato. Não vejo como a operação prosseguir agora que o inquérito mãe foi anulado”, afirmou o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto.
Leia mais: Toffoli anula atos da Lava Jato contra ex-ministro de Lula e Dilma
Leia também: Toffoli anula atos da Lava Jato contra o doleiro Alberto Youssef
