O ex-presidente Michel Temer (MDB) lamentou, nesta quarta-feira, 6, a rejeição pelo Senado da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Temer falou sobre o tema em entrevista a jornalistas na Câmara dos Deputados.

“Evidentemente que não foi bom para o governo. Mas eu conheço o Jorge Messias há muito tempo, desde o tempo que eu era vice-presidente da República, e sei que ele é um jurista de mão sobre mão. Competentíssimo, não tenho a menor dúvida. Mas o ambiente político do país é que muitas vezes leva a essa circunstância. Eu não faço comentários. Evidentemente, o Senado fez aquilo que poderia fazer, é o seu papel. Agora, lamento pelo Jorge Messias“, declarou.

O plenário do Senado rejeitou na última quarta-feira, 29, a indicação de Messias ao STF, por 42 votos a 34, numa das maiores derrotas para o governo Lula (PT) no Congresso.

Temer falou ainda sobre o chamado PL da Dosimetria, projeto de lei que reduz penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele defendeu a proposta.

“Eu sou inteiramente favorável. Eu acho que mais do que nunca é preciso buscar a pacificação do país. E a nova dosagem de penas, que naturalmente o Congresso decreto, mas quem vai examinar, caso a caso, é o Supremo Tribunal Federal. Acho que é uma coisa com vistas à pacificação do país. Acho que o Congresso fez muito bem de manter a integridade do projeto”, disse o ex-presidente.

O Congresso comunicou ao governo formalmente na segunda-feira, 4, que o veto do presidente Lula (PT) ao PL da Dosimetria foi derrubado. Dessa forma, começou a contar ontem o prazo de 48 horas para que o petista promulgue o projeto de lei.

O ofício comunicando a derrubada do veto foi enviado pela primeira-secretária do Senado, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), à ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior. Lula tem até quarta-feira, 6, para promulgar o projeto, mas, como mostramos, ele sinalizou a aliados que não pretende promulgar.

Assim, ocorraria a promulgação tácita, quando ela acontece por meio de um ato omissivo de um dos Poderes da República.

O Congresso derrubou na última quinta-feira, 30, em sessão conjunta da Câmara e Senado, o veto de Lula ao PL da Dosimetria.

O texto impede a soma de dois crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Com isso, deve ser aplicada a pena do crime mais grave, com acréscimo de um sexto até a metade.

A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, quando o réu não tiver participado do financiamento dos atos nem exercido papel de liderança.

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