O ex-presidente Michel Temer (MDB) afirmou nesta quarta-feira, 15, que a carta de autoria do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e lida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL) durante uma live pode ter violado uma das medidas cautelares impostas no âmbito da prisão domiciliar.

“Eu creio que no caso da desta carta que chegou a ser divulgada, ela violou talvez uma das cautelares determinadas quando se deu a prisão domiciliar do ex-presidente Bolsonaro, né? Se houve realmente violação a esse princípio, não poderia ser divulgado. E mais ainda agora, ainda vindo para cá, eu verifiquei que houve uma manifestação do ex-presidente dizendo que, embora tivesse dado a carta, não autorizou que fosse divulgada“, disse ao SBT News.

Temer afirmou que a carta teria sido entregue por Bolsonaro a Flávio em caráter privado, sem a intenção de que fosse tornada pública.

“Foi uma declaração que ele fez a filho, na verdade, né? E nós temos que compreender isso. O candidato é filho do ex-presidente. Talvez conversando com o pai, o pai tinha dito, ‘vou lhe dar uma carta para você deixar aí contigo’. E houve a divulgação. Ah, e por que que é importante esta esta afirmação do do ex-presidente? Porque se houve violação das cautelares determinadas em face da prisão domiciliar, pode eventualmente perder a prisão domiciliar”, afirmou.

Nesta quarta, 15, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a manifestação apresentada pela defesa do ex-presidente. O PGR, Paulo Gonet, terá cinco dias para emitir parecer.

A defesa de Bolsonaro

A defesa de Bolsonaro afirma que o ex-presidente “jamais soube” que o senador Flávio Bolsonaro (PL) divulgaria a carta de apoio.

Segundo os advogados, Jair Bolsonaro “jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”.

“A referência feita pelo senador Flávio Bolsonaro durante a leitura do documento traduz manifestação por ele proferida e não corresponde a circunstância previamente conhecida [por Bolsonaro]. A circunstância de a carta ter sido posteriormente divulgada em redes sociais decorreu de decisão adotada sem que houvesse prévia ciência do [ex-presidente]”, diz.

Os advogados afirmam que Bolsonaro cumpre de “maneira rigorosa” todas as medidas e limitações impostas pela Justiça em relação à sua prisão domiciliar humanitária.

Visitas proibidas

Além de suspender as visitas de Flávio a Jair até o primeiro turno das eleições, o magistrado determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em 48 horas, se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho.

No despacho, Moraes encaminhou o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual prática de propaganda eleitoral antecipada.

Segundo o ministro, Flávio utilizou o benefício de visita a Bolsonaro para obter um documento que tinha como finalidade exclusiva ser divulgado nas redes sociais, o que burlaria a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente.

“O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa em 2019, e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais”, disse Marinho sobre a decisão de Moraes.

“Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei. Punir um filho e impedir o contato familiar porque ele tornou pública uma mensagem do pai representa uma grave tentativa de silenciamento”, acrescentou o parlamentar, que concluiu.

“Calar um preso dessa maneira é inconstitucional e representa a retomada de práticas próprias de regimes autoritários. Calar Bolsonaro é tentar calar a expressiva parcela da população brasileira que ele representa”.

Leia mais: Moraes encaminha à PGR manifestação de Bolsonaro sobre carta divulgada por Flávio