A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (foto), disse na terçå-feira, 14, que “cada parlamentar tem o direito” de apresentar as emendas que desejar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Ela pontuou, entretanto, que o assunto meta fiscal ainda não foi discutido pela equipe econômica do governo.

“Não posso falar em nome da equipe econômica, até porque a gente não discutiu ainda essa possibilidade de mudança de meta ou não. Nós temos esse prazo, até sexta-feira, talvez até segunda – há possibilidade de ser estendida a apresentação de emendas até segunda – não sei se seremos convocados para discutir a questão de meta até lá. Cada parlamentar tem direito, não só de colocar meta de menos 1% do PIB, menos 0,75%, como até falar assim, nós queremos superávit de 0,25% do PIB”, disse.

Na terça-feira, 14, o deputado petista Lindbergh Farias (RJ), que é vice-líder do governo na Câmara, decidiu apresentar duas emendas alterando a meta fiscal do próximo ano. Uma com previsão de déficit de 0,75% do Produto Interno Bruto (PIB) e outra, com previsão de 1%.

“Eu sempre achei que essa meta de déficit primário zero era muito apertada. O mercado mesmo, desde o começo do ano, estava trabalhando com -0,8% [de resultado primário]. E o que a gente tem que fazer agora? O governo tem que tomar uma decisão se mexe [na meta] na votação da LDO. Eu acho que tem que se antecipar, fazer esse movimento”, comentou o petista.

Como destacou Tebet, deputados e senadores podem propor alterações no texto até as 16h da sexta-feira, 17. O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estender o prazo por causa do feriado da Proclamação da República. O parecer final do relator, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), deve ser votado no dia 22 de novembro na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e seguir para votação em sessão conjunta do Congresso.

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