TCU decide se Lula terá que devolver relógio
Julgamento ocorre um mês após a Polícia Federal indiciar Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das joias sauditas
Um mês após a Polícia Federal (PF) indiciar Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das joias sauditas, o Tribunal de Contas da União (TCU) retomará na quarta-feira, 7, o julgamento do processo que irá decidir se o presidente Lula (PT) precisará devolver o relógio avaliado em 60 mil reais que recebeu de presente da grife francesa Cartier em 2005, ainda no seu primeiro mandato.
Fabricado em ouro branco 16 quilates e prata de 750, o relógio, modelo Santos Dumont, foi dado ao petista durante viagem a Paris, em celebração do Ano do Brasil na França.
A ação chegou ao TCU após uma representação do deputado federal Sanderson (PL-RS), aliado de Bolsonaro. O relator do caso é o ministro Antonio Anastasia.
Área técnica do TCU dá parecer favorável a Lula
A área técnica do Tribunal de Contas da União considerou que Lula não precisa devolver o relógio que ganhou da Cartier, em 2005.
Para os técnicos do TCU, o entendimento sobre os presentes de alto valor comercial não deve ser aplicado ao petista, já que a regra não existia na época em que ele recebeu o item.
Presentes dados a Lula
A lista de presentes dados a Lula havia sido alvo de um processo no TCU em 2016, quando o tribunal determinou que o petista devolvesse a maior parte do que ganhou e levou para casa após o mandato — eram 453 itens, entre esculturas, quadros e tapetes.
Alguns objetos de luxo, como o relógio Cartier, permaneceram no acervo pessoal de Lula, pois, na ocasião, a Presidência da República entendeu que o item seria de caráter personalíssimo.
No parecer, os técnicos do TCU disseram que “a aplicação retroativa do entendimento retromencionado poderia (em tese) macular o princípio da segurança jurídica”.
“Considera-se suficiente e oportuno ao presente caso, unicamente, dar ciência ao GP/PR [Gabinete Pessoal da Presidência da República] que a incorporação ao acervo documental privado dos presidentes da República de itens de natureza personalíssima de elevado valor comercial afronta os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade administrativa, bem como o da razoabilidade”, acrescentaram.
Bolsonaro é indiciado no inquérito das joias sauditas
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro, em 4 de julho, no inquérito das joias sauditas. A corporação acusa o ex-chefe de Poder Executivo dos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos.
Além de Bolsonaro, a PF indiciou outros personagens como os advogados do presidente Frederick Wassef e Fabio Wajngarten, o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid e seu pai o coronel Mauro Lourena Cid.
Wassef e Wajgarten foram iniciados pelos crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Já Mauro Cid pode responder pelo crime de apropriação de bens públicos.
O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque também foi indiciado, assim como o coronel do Exército Marcelo Costa Câmara, outro ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e o segundo-tenente Osmar Crivelatti, que integrava o núcleo duro presidencial.
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