TCU avalia pedir cancelamento de megalicitação da Secom

Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) especializada em contratações avalia pedir o cancelamento de um pregão da Secom após indícios de fraudes na megalicitação de R$ 197 milhões da pasta do governo Lula para a gestão das redes sociais petistas, diz O Globo. 

Como mostramos, a área técnica do TCU apontou em parecer preliminar indícios de irregularidades no certame. Os auditores do órgão apontam falhas graves na contratação e levantam a possibilidade de direcionamento ilícito do procedimento licitatório.

A investigação chegou ao TCU por meio de representações instauradas por parlamentares do Novo e por integrantes da oposição como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Gustavo Gayer (PL-MG). 

O resultado da megalicitação foi antecipado por O Antagonista por meio de uma mensagem cifrada no X em 23 de abril, um dia antes de a Secom de Lula anunciar as quatro empresas vencedoras do pregão.

As quatro primeiras colocadas do certame foram adiantadas por este site: Moringa, BR Mais Comunicação, Área Comunicação e Usina Digital. A Moringa teve 91,34 pontos; a BR 91,17 pontos, a Area 89 pontos e Usina 88,16 pontos. 

Essa é considerada a maior licitação da história do governo federal para a área de comunicação digital. 

Depois que o resultado foi divulgado, a Moringa e a Área Digital foram desqualificadas por falhas documentais.

Na época da licitação, a Secom era comandada por Paulo Pimenta (foto).

Entretanto, de acordo com o que determina a Lei 12.232/2010, que dispõe sobre “normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”, mesmo diante da contratação de empresas pelo critério de “melhor técnica”, a abertura dos envelopes com as propostas deveria ocorrer apenas no dia da licitação, e não antes.

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