O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou a abertura de diligências para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos da Lei Rouanet no Festival Cultura e Direitos, realizado em 1º de maio de 2024, em São Paulo. O evento contou com a presença do presidente Lula e do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP).

A apuração foi motivada por uma representação apresentada por parlamentares do partido Novo — os deputados Adriana Ventura (SP), Gilson Marques (SC), Marcel Van Hattem (RS) e o senador Eduardo Girão (CE). Eles apontam suspeitas de desvio de finalidade e mau uso de recursos públicos no festival, promovido pela empresa Veredas Gestão Cultural Ltda., com patrocínio da Petrobras.

“Mais uma vez, a Lei Rouanet se transforma em instrumento de desperdício e politicagem. Em vez de fomentar cultura, vem sendo usada como palanque político de Lula e seus aliados”, afirmou Van Hattem, líder do Novo na Câmara.

Indícios de irregularidades

Segundo parecer técnico da área de auditoria do TCU (AudEducação), há indícios de falhas graves na execução e tramitação do projeto cultural registrado sob o número Pronac 240702.

O evento foi aprovado como espetáculo musical em homenagem ao Dia do Trabalhador, mas, de acordo com os parlamentares, teve caráter político-partidário, com a participação de centrais sindicais e discursos de teor eleitoral.

Entre as inconsistências apontadas, estão: dos R$ 3,19 milhões captados pela Lei Rouanet, apenas R$ 2,5 milhões foram comprovados até agosto de 2025; o projeto foi apresentado com menos de 60 dias de antecedência, contrariando norma do Ministério da Cultura; e a proposta previa 270 dias de execução para um evento de apenas um dia, com valor total de R$ 6,33 milhões — superior ao teto legal de R$ 6 milhões.

O ministro Benjamin Zymler, relator do processo, acolheu a análise técnica e determinou diligências ao Ministério da Cultura, à Funarte, à Petrobras e à Veredas Gestão Cultural. As instituições terão 15 dias para apresentar as informações e documentos solicitados.

Em seu despacho, Zymler afirmou que a representação “atende aos requisitos de admissibilidade” e que há “indícios de irregularidades” suficientes para justificar a investigação.

O pedido do Novo foi protocolado após a divulgação de vídeos e reportagens que mostraram Lula pedindo votos a Boulos durante o evento. O partido sustenta que o episódio configura desvio de finalidade na aplicação dos recursos da Lei Rouanet, que não podem ser usados para fins eleitorais ou político-partidários.

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