TCU apura fraude em compra de cestas básicas pelo Ministério da Cidadania
O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma investigação para apurar fraudes em licitações para compras de cerca de 2,2 milhões de cestas básicas pelo Ministério da Cidadania, entre 2021 e 2022...
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu uma investigação para apurar fraudes em licitações para compras de cerca de 2,2 milhões de cestas básicas pelo Ministério da Cidadania, entre 2021 e 2022.
De acordo com o relatório apresentado ao ministro Weder de Oliveira, há indícios de que uma das empresas participantes estariam em nome de laranja e integrariam um mesmo grupo econômico.
De acordo com o parecer, a maior parte das licitações teria sido vencida pela empresa A Popular Cestas Básicas de Alimentos Eireli, que ganhou 11 lotes no valor de R$ 216 milhões. A empresa está em nome de Gilberto Teixeira Bueno.
Para o TCU, Gilberto seria um laranja, apesar de figurar como proprietário da empresa. Ele também aparece como beneficiário do Auxílio Emergencial, de acordo com dados do Portal da Transparência.
O relatório aponta que a empresa da qual Gilberto seria dono faz parte, na verdade, de um grupo controlado por Carlos Murilo Pessoa Gonçalves Moreira e Paulo Sergio Pessoa Moreira.
“Ante as pesquisas realizadas, verifica-se que os indícios apontam no sentido de que os empresários Paulo Sergio Pessoa Moreira e Carlos Murilo Pessoa Gonçalves Moreira são os reais proprietários/controladores das empresas A Popular Cestas Básicas de Alimentos Eireli, Super Cesta Básica de Alimentos Eireli, CSR Transportes Ltda., Total Cesta Básica de Alimentos Ltda. e M.S. Atacadista e Distribuição Ltda“, diz trecho do parecer do Tribunal de Contas da União.
“Verificou-se, ainda, que os empresários Paulo Sergio Pessoa Moreira e Carlos Murilo Pessoa Gonçalves Moreira estariam se utilizando de parentes e pessoas interpostas nos quadros societários das empresas, com a provável finalidade de ocultação patrimonial.”
Em fevereiro deste ano, técnicos do TCU identificaram que uma segunda empresa – a transportadora Super Cesta Básica de Alimentos Eireli – entregou alimentos ao Ministério da Cidadania, no lugar da Popular. A auditoria contabilizou 40.675 cestas básicas no valor de R$ 4,9 milhões, adquiridas no pregão do ano passado. A investigação afirma que essa segunda empresa também seria de propriedade de Carlos e Paulo Sergio.
As investigações mostram que a transportadora Super Cesta está impedida de participar de licitações e contratar com a administração pública federal por dois anos por ter sofrido uma sanção por inexecução de contrato.
“Os indícios obtidos apontam que a participação da A Popular Cestas Básicas de Alimentos Ltda. no certame teve como objetivo possível burla à sanção aplicada à empresa Super Cesta Básica de Alimentos Eireli. Dessa forma, o contrato firmado pela primeira empresa estaria, em realidade, sendo, ao menos parcialmente, executado pela segunda, que sequer participou do certame, pois não poderia, em razão da penalidade sofrida“, aponta a investigação que afirma a constatação implica em possível fraude à licitação.
O relatório do TCU sugere que a Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Receita investiguem as empresas por prática de crime tipificado na Lei de Licitações, a possibilidade de participação de agentes públicos nos fatos investigados e o risco de desvio das cestas básicas com finalidades eleitorais.
A investigação teve início após uma operação da Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba (Sefaz-PB). Durante uma operação de rotina da supervisão fiscal, foram apreendidas 100 mil cestas básicas avaliadas em mais de R$ 11 milhões, equivalente a 49 carretas com documentação fiscal irregular.
Segundo a Receita Estadual, os alimentos foram comprados de uma empresa de Minas Gerais, e seu proprietário seria um beneficiário do Programa Bolsa Família.
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