Tarcísio vai ter que bater ponto ou dar outro jeito

Pela manhã, noticiamos que Tarcísio de Freitas (foto), pré-candidato de Jair Bolsonaro ao governo de São Paulo, reassumiu nesta semana uma função comissionada na Câmara dos Deputados, em Brasília, cuja gratificação mensal é de R$ 8,1 mil.

Como consultor legislativo concursado, o ex-ministro da Infraestrutura tem um salário-base bruto de R$ 29.061,90, sem a referida gratificação e os auxílios.

Quando questionamos se Tarcísio, ao decidir retornar para a Câmara, vai, portanto, trabalhar (e receber salário) em Brasília, ao mesmo tempo em que fará campanha em São Paulo, a assessoria respondeu apenas que, no momento, o ex-ministro está em férias. Isto mesmo: ele reassumiu o cargo e já se mandou para as agendas eleitorais.

Pela lei vigente, Tarcísio terá de estar afastado da Câmara até 2 de julho, três meses antes das eleições. Esse afastamento, assim como o de outros servidores públicos que serão candidatos, é remunerado, em consonância com o que diz a legislação eleitoral.

Mas O Antagonista ficou curioso para saber como Tarcísio vai conciliar, até 2 julho, a agenda de pré-candidato em São Paulo e o trabalho como consultor legislativo na Câmara, em Brasília, que, suponha-se, não deve ser pouco.

Enviamos à Câmara as três seguintes simples perguntas:

“1. Que atividades específicas Tarcísio Gomes de Freitas está exercendo ou exercerá no retorno de suas férias?

2. Tarcísio Gomes de Freitas terá de bater ponto na Câmara ou poderá trabalhar remotamente?

3. Qual a carga horária de Tarcísio Gomes de Freitas?”

A Câmara recorreu a uma resposta padrão sobre o trabalho de qualquer consultor legislativo, a saber: “Os consultores, sempre que demandados, elaboram estudos, notas técnicas, minutas de propostas e pareceres, relatórios e discursos parlamentares, entre outros trabalhos. Podem ainda propor opções para a ação parlamentar sempre que o objeto da solicitação de trabalho apresentar impedimento de natureza constitucional, jurídica, legal, regimental, técnica, financeira ou orçamentária”.

Acerca da carga horária e da necessidade de bater ponto, a Câmara sugeriu a O Antagonista que desse uma olhada no ato da Mesa Diretora de número 207, em vigor desde outubro do ano passado. No documento, consta que, ainda em razão da pandemia da Covid, o regime de trabalho híbrido está permitido, mas com ressalvas:

1) para os analistas legislativos (é o caso de Tarcísio), é necessário cumprir 18 horas presenciais mais 12 horas de trabalho remoto por semana;

2) no período em que estiver em trabalho remoto, o servidor deverá estar disponível para “o imediato comparecimento no local de trabalho, a qualquer tempo”, e “acessível pelos meios de contato necessários às atividades laborais”;

3) o servidor em trabalho remoto deverá desenvolver suas atividades no Distrito Federal ou nos municípios limítrofes (não é o caso de nenhum município de São Paulo, novo domicílio eleitoral de Tarcísio).

Para continuar recebendo salário da Câmara, pelo menos até 2 de julho, Tarcísio terá, então, de cumprir essas exigências ou dar algum outro jeito (republicano, claro).

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