O presidente Jair Bolsonaro tem tentado fazer seus seguidores acreditarem que foi o STF, e não ele, quem disse que as medidas de isolamento social “ficaram sob total responsabilidade dos governadores”. Ele voltou a falar isso no Twitter hoje pela manhã.

Mas não é verdade.

A decisão do Supremo foi que União, estados e municípios têm “competência concorrente” para tratar das medidas de combate à pandemia. Ou seja, tanto o presidente quanto os governadores e prefeitos podem – e devem – adotar políticas de enfrentamento à Covid-19.

O registro da decisão do STF na ata de julgamento, do dia 15 de abril, diz que “preservada a atribuição de cada esfera de governo, o Presidente da República poderá dispor, mediante decreto, sobre os serviços públicos e atividades essenciais”.

Portanto, ninguém está proibido de adotar essas medidas e ninguém tem obrigação exclusiva. Todos devem trabalhar juntos com o objetivo comum de enfrentar a propagação da doença, conforme disseram os ministros Marco Aurélio e Luiz Edson Fachin, na sessão virtual.

A postura de Bolsonaro é só uma tentativa de se eximir das consequências que as medidas de isolamento social e fechamento de empresas podem causar à economia. Com o discurso, joga para os governadores e prefeitos a responsabilidade pela crise que virá. E ainda diz que foi o Supremo quem lhe amarrou as mãos.

Mas a decisão do STF se refere a um trecho da Lei 13.979/2020 que enumera as políticas que podem ser adotadas durante a crise do Coronavírus. A lei diz, literalmente, que “as autoridades poderão adotar, no âmbito de suas competências, dentre outras, as seguintes medidas”.

Nunca foi tão fácil estar bem informado Siga nosso canal no WhatsApp

Inscreva-se