Supremo começa a julgar direito ao esquecimento
O plenário do Supremo iniciou o julgamento sobre o chamado "direito ao esquecimento". Os ministros vão decidir se alguém tem direito de exigir indenização de um veículo de comunicação que exibe fatos do passado que supostamente já teriam sido "esquecidos" pela sociedade...
O plenário do Supremo iniciou o julgamento sobre o chamado “direito ao esquecimento”. Os ministros vão decidir se alguém tem direito de exigir indenização de um veículo de comunicação que exibe fatos do passado que supostamente já teriam sido “esquecidos” pela sociedade.
No caso a ser analisado hoje, os irmãos de Aída Cury, violentada e assassinada em 1958, exigem indenização da TV Globo por ter relembrado o caso no programa Linha Direta, exibido em 2004. Dizem que a emissora explorou o nome e a imagem da vítima e de alguns de seus familiares “sem pudor ou ética” e sem autorização.
A família perdeu em todas as instâncias e o caso chegou ao STF , onde tem como relator o ministro Dias Toffoli, que será o primeiro a proferir voto.
Na primeira instância, a Justiça considerou que o programa não veiculou “qualquer insinuação lesiva à honra ou imagem da falecida e tampouco à de seus irmãos ou qualquer outro membro da família”.
No processo, a Globo disse que o direito ao esquecimento “é incompatível com a plena liberdade de informação” garantido pela Constituição.
Em geral, o direito ao esquecimento é invocado por criminosos condenados que já cumpriram pena e que, em nome da própria ressocialização, não querem ver seus antecedentes relembrados após determinado período.
Leia aqui o artigo de Mario Sabino sobre o tema.
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