STJ suspende interrogatório de advogado que criticou Bolsonaro

O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ, suspendeu o interrogatório do advogado Marcelo Feller, investigado pela Polícia Federal por criticar Jair Bolsonaro pela condução do combate à pandemia.

“Impende prestigiar a liberdade de imprensa consagrada no artigo 220 da Constituição Federal, já que esta – nas palavras do ministro Ayres Britto, a irmã gêmea da democracia – viabiliza, a um só tempo, o debate de ideias, a concretização dos valores republicanos e a responsabilidade dos governantes, que, por sua posição proeminente, devem se submeter e tolerar um escrutínio mais intenso da sociedade”, escreveu o ministro na decisão.

A investigação foi determinada pelo ministro da Justiça, André Mendonça, com base na Lei de Segurança Nacional, depois que Feller, durante debate na CNN em julho, responsabilizou Bolsonaro pelas mortes na pandemia.

O depoimento estava marcado para 1º de fevereiro.

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