STJ rejeita recurso de Doria e mantém multa por ato de improbidade
A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso impetrado pela defesa do governador de São Paulo, João Doria (PSDB)...
A segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso impetrado pela defesa do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), contra decisão do TJ-SP que o proibiu de usar a marca SP Cidade Linda (programa de zeladoria urbana na capital paulista).
Os ministros entenderam que, no caso específico, não caberia reanálise de provas mediante recurso especial. “Não estamos debatendo a ação por improbidade administrativa, apenas um incidente processual de imposição de multa”, disse o ministro Herman Benjamin, relator do processo.
Doria foi condenado em uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) sob a alegação de que o uso do slogan poderia ser configurado como “promoção pessoal às custas do erário”.
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