STJ recebe notificação dos EUA para intimar Moraes em ação da Rumble
Carta rogatória pede autorização para que o ministro seja formalmente citado em processo movido por plataformas americanas na Flórida
A Justiça Federal da Flórida enviou nesta sexta, 15, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma notificação formal para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifeste no processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social contra ele nos Estados Unidos.
O advogado das empresas encaminhou ao governo brasileiro, através do Ministério da Justiça, uma carta rogatória com o objetivo de que o ministro seja formalmente citado para responder a ação.
O ministério, então, encaminhou o caso para o STJ.
Cabe ao presidente do tribunal decidir se concede o exequatur, ou seja, a autorização para que a citação judicial estrangeira tenha validade no Brasil. Caso concedido, será designado um juiz para intimar formalmente o ministro Alexandre de Moraes.
O próprio Moraes pode comunicar o STJ se deseja citado voluntariamente. Se não o fizer, caberá ao presidente do tribunal decidir se encaminha o caso a um relator para avaliação colegiada.
Por outro lado, caso o exequatur não seja concedido, o Estado brasileiro estará rejeitando a validade do pedido, impedindo que o ministro seja formalmente citado e, assim, podendo inviabilizar o andamento da ação judicial nos EUA.
O advogado da Rumble, Martin de Luca, disse que a ação trata da “censura” do ministro contra empresas americanas. Segundo ele, caso Moraes não seja citado, o processo poderia ser julgado à revelia nos EUA
“Se o governo brasileiro bloquear a citação, isso apenas confirmará que Moraes não está disposto a defender suas ações em um foro onde ele não possa controlar todos os aspectos do processo — e onde o Estado de Direito prevalece”, disse de Luca.
Danos compensatórios
A ofensiva das empresas é uma continuação da disputa iniciada em fevereiro de 2025, quando Moraes determinou a suspensão da Rumble no Brasil por descumprimento de ordens judiciais, incluindo a falta de um representante legal no país.
Na ocasião, o ministro impôs multa diária de 50 mil reais enquanto a plataforma não bloqueasse a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira.
No processo, as empresas pedem que Moraes seja responsabilizado civilmente por decisões proferidas contra elas.
As Rumble e Truth Social pedem que a Justiça determine o pagamento de “danos compensatórios”. No documento, os advogados chamam as decisões de Moraes de “ordens da mordaça”.
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