STJ nega recurso de Robinho para levar condenação ao STF
Advogados alegavam violação de questões constitucionais e pediam revisão do cálculo da pena por estupro no Brasil
O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão que homologou a condenação pela Itália e determinou a execução da pena de estupro no Brasil.
Em abril de 2024, a Corte Especial do STJ autorizou o início imediato da execução da pena definida pela Justiça italiana pelo crime cometido em 2013. Desde então, o ex-atacante está preso.
Na Itália, Robinho foi condenado a nove anos de prisão, em regime inicialmente fechado.
Alegações da defesa
Os advogados do ex-jogador argumentam que a validação da condenação deveria ser analisada pelo STF por envolver supostas violações de questões constitucionais.
A defesa sustenta que o crime de estupro é classificado como crime comum na Itália, enquanto no Brasil é considerado hediondo, e afirma que seria necessário um novo cálculo da pena no país.
Na decisão, Salomão afirmou que os argumentos apresentados pela defesa não se enquadram no tipo de recurso utilizado para levar o caso ao Supremo, que exige a discussão de temas constitucionais.
Segundo o ministro, as questões levantadas pelos advogados envolvem a interpretação de legislação infraconstitucional, assunto que deve ser analisado pelo próprio STJ.
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