STJ nega preferência da Anatel em recuperação judicial da Oi
A Corte Especial do STJ manteve a Anatel fora da lista de credores preferenciais da recuperação judicial da Oi. A agência queria inscrever seus créditos de R$ 11 bilhões como se fossem dívidas tributária da operadora. Isso a faria passar na frente de todos os outros credores...
A Corte Especial do STJ manteve a Anatel fora da lista de credores preferenciais da recuperação judicial da Oi. A agência queria inscrever seus créditos de R$ 11 bilhões como se fossem dívidas tributária da operadora. Isso a faria passar na frente de todos os outros credores.
Na decisão de ontem, o STJ disse que não pode reformar decisões do juiz que cuida da recuperação judicial. O pedido da Anatel, portanto, só pode ser analisado pela assembleia de credores.
O argumento da agência para passar na frente dos demais credores é que as dívidas que a Oi tem com ela se referem a multas e, por isso, devem ser tratadas como se fossem impostos. A Anatel disse ao STJ que receber o valor das multas que aplicou atende ao interesse público.
Mas o relator, ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, disse que, em casos de recuperação judicial, o interesse público é que a empresa volte a funcionar e a gerar empregos e riquezas.
A Anatel tenta passar na frente dos outros credores desde que o plano de recuperação foi aprovado pela Justiça do Rio, em janeiro de 2018.
A Oi hoje tem uma dívida total de R$ 16,1 bilhões e a Anatel responde por quase 70% disso.
O juiz do caso, Fernando Viana (investigado por abandono de função) negou o pedido já na época da homologação do plano de recuperação. O Tribunal de Justiça do Rio confirmou a decisão do magistrado.
Em novembro de 2018, o ministro João Otávio de Noronha, relator do pedido no STJ, deu liminar negando mais uma vez o pedido da Anatel de passar na frente.
Ontem, a Corte Especial, colegiado que reúne os ministros mais antigos do STJ, confirmou a liminar de Noronha.
