STJ nega pedido para suspender exigência do passaporte da vacina na Paraíba
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins (foto), negou nesta quarta-feira (22) o pedido de um advogado para suspender a exigência do passaporte da vacina na Paraíba. A apresentação do comprovante no estado é necessária para a entrada em órgãos públicos estaduais, bares, restaurantes, casas de shows e outros estabelecimentos...
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins (foto), negou nesta quarta-feira (22) o pedido de um advogado para suspender a exigência do passaporte da vacina na Paraíba. A apresentação do comprovante no estado é necessária para a entrada em órgãos públicos estaduais, bares, restaurantes, casas de shows e outros estabelecimentos.
“Inexiste constrangimento ilegal decorrente da exigência de comprovante de vacinação como condição para se ter acesso às dependências de locais de acesso ao público, sejam eles públicos ou privados, tendo em vista tratar-se de medida necessária ao resguardo de bens jurídicos irrenunciáveis”, afirmou o ministro.
Martins ainda disse que a proteção da saúde pública é reforçada com a notícia da propagação de “nova e perigosa cepa do vírus”, presente no Brasil e com diversos casos detectados.
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