O ministro Og Fernandes, do STJ, manteve a prisão preventiva de seis réus denunciados na Operação Faroeste, que apurou o esquema de venda de decisões judiciais no TJ da Bahia para a grilagem de terras no oeste baiano.

Relator da ação, Fernandes tomou a medida ao fazer a revisão exigida pelo pacote anticrime. A lei estabelece que, após decretação da prisão preventiva, é necessária a reavaliação da necessidade de sua manutenção a cada 90 dias.

“Quanto à necessidade de garantia da ordem pública, os fatos apurados até o presente momento indicam que os denunciados exercem papel de destaque dentro do esquema de funcionamento da organização criminosa de venda de decisões judiciais para legitimação de terras no oeste baiano, e continuariam praticando tais atividades ilícitas, que só a segregação cautelar pode interromper”, afirmou o relator.

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