STJ julgará hoje se Cláudio Castro tem foro privilegiado STJ julgará hoje se Cláudio Castro tem foro privilegiado
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STJ julgará hoje se Cláudio Castro tem foro privilegiado

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Gabriela Coelho
2 minutos de leitura 30.03.2022 12:29 comentários
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STJ julgará hoje se Cláudio Castro tem foro privilegiado

O Superior Tribunal de Justiça deve julgar nesta quarta-feira (30) um recurso do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), para que um processo contra ele seja mantido na Corte...

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STJ julgará hoje se Cláudio Castro tem foro privilegiado
Foto: Isac Nóbrega/PR

O Superior Tribunal de Justiça deve julgar nesta quarta-feira (30) um recurso do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), para que um processo contra ele seja mantido na Corte.

Na prática, os ministros vão analisar se aceitam o pedido de Castro para que todo o seu processo volte a tramitar em Brasília. Como todo governador, Castro quer ter foro no STJ.

Ele foi denunciado por participação em esquema de desvio de verbas da saúde quando ainda ocupava o cargo de vice-governador.

Quando o ex-governador do Rio Wilson Witzel perdeu o foro de governador, o ministro Benedito Barbosa, do STJ, mandou todo o caso baixar do tribunal para a primeira instância da Justiça Federal, o que incluía o atual governador Cláudio Castro, porque o ministro entendeu que os fatos em investigação eram relacionados com o período em que Castro era vice-governador.

O ministro concluiu que “não persistia nenhuma autoridade com foro por prerrogativa de função no STJ, nem por continência, nem por conexão”. 

“Como o foro por prerrogativa de função para crimes comuns do vice-governador do Rio de Janeiro é o Tribunal de Justiça, observada a mesma ‘regra da atualidade limitada, restrita ou mista’, supostas infrações penais praticadas pelo então vice, hoje governador do estado, não atraem a competência do STJ, pois ele não ocupava o cargo de governador à época dos fatos em apuração, e também não atraem a competência do Tribunal de Justiça, porque, no momento, ele não ocupa mais o cargo de vice-governador”, disse o ministro.

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Gabriela Coelho

É jornalista formada pelo UniCEUB, em Brasília. Tem especialização em gestão de crise e redes sociais. Passou pelas redações do Jornal de Brasília, Globo, Revista Consultor Jurídico e CNN Brasil. Conhece o mundo do Judiciário há alguns anos, desde quando ainda era estagiária do TSE. Gosta dessa adrenalina jurídica entre pedidos e decisões. Brasiliense, cobriu as eleições nacionais de 2010, 2014 e 2018 e municipais de 2012 e 2020.

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