STJ julgará hoje se Cláudio Castro tem foro privilegiado

O Superior Tribunal de Justiça deve julgar nesta quarta-feira (30) um recurso do governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), para que um processo contra ele seja mantido na Corte.

Na prática, os ministros vão analisar se aceitam o pedido de Castro para que todo o seu processo volte a tramitar em Brasília. Como todo governador, Castro quer ter foro no STJ.

Ele foi denunciado por participação em esquema de desvio de verbas da saúde quando ainda ocupava o cargo de vice-governador.

Quando o ex-governador do Rio Wilson Witzel perdeu o foro de governador, o ministro Benedito Barbosa, do STJ, mandou todo o caso baixar do tribunal para a primeira instância da Justiça Federal, o que incluía o atual governador Cláudio Castro, porque o ministro entendeu que os fatos em investigação eram relacionados com o período em que Castro era vice-governador.

O ministro concluiu que “não persistia nenhuma autoridade com foro por prerrogativa de função no STJ, nem por continência, nem por conexão”. 

“Como o foro por prerrogativa de função para crimes comuns do vice-governador do Rio de Janeiro é o Tribunal de Justiça, observada a mesma ‘regra da atualidade limitada, restrita ou mista’, supostas infrações penais praticadas pelo então vice, hoje governador do estado, não atraem a competência do STJ, pois ele não ocupava o cargo de governador à época dos fatos em apuração, e também não atraem a competência do Tribunal de Justiça, porque, no momento, ele não ocupa mais o cargo de vice-governador”, disse o ministro.

Nunca foi tão fácil ficar bem informado com O Antagonista

Inscreva-se