STJ diz ver com ‘preocupação’ pedido de impeachment de Moraes
O Superior Tribunal de Justiça soltou uma nota neste sábado em que manifesta “preocupação” com o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, feito ontem por Jair Bolsonaro. No texto, o STJ diz que a convivência entre os Poderes...
O Superior Tribunal de Justiça soltou uma nota neste sábado em que manifesta “preocupação” com o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, feito ontem por Jair Bolsonaro.
No texto, o STJ diz que a convivência entre os Poderes “exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna”.
Afirma também que o país se constitui em um Estado de Direito, “cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal”.
Leia a íntegra:
“O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais.
Nos termos do art. 2o da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.
O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.
O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.
O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania.
Brasília, 21 de agosto de 2021.”
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