STJ destaca “papel primordial” do STF e repudia “tentativas de interferência”

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nota pública nesta terça-feira, 22, em defesa do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação ocorre em meio à decisão dos Estados Unidos de revogar os visto americano dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

No comunicado, assinado pela mesa diretora do STJ, os ministro destacam “o papel primordial” do STF na “defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos.”

A Corte afirma que são “injustificáveis” as “tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes.”

O STJ ressalta ainda que o Brasil é uma “vibrante democracia“.

“O Brasil é hoje uma vibrante democracia, com eleições e imprensa livres, instituições sólidas, separação de poderes e limites à atividade estatal decorrentes da presunção de inocência e do devido processo legal. Os princípios de uma sociedade democrática estão claramente consagrados na Constituição brasileira. O primeiro deles é a soberania, condição inegociável no Brasil e no mundo todo“, diz trecho.

Assinaram a nota o presidente do STJ, Herman Benjamin, o corregedor-geral da Justiça Federal, Luis Felipe Salomão, o corregedor nacional de Justiça (CNJ), Mauro Campbell Marques, e o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENFAM), Benedito Gonçalves.

Leia a íntegra da nota:

“Como Corte Constitucional do Brasil, o Supremo Tribunal Federal exerce papel primordial na defesa do Estado Democrático de Direito, das liberdades fundamentais e dos direitos humanos. Por isso, são injustificáveis, sob qualquer ângulo, tentativas de interferência política, nacional ou internacional, no seu funcionamento e na atuação independente dos seus integrantes.

O Brasil é hoje uma vibrante democracia, com eleições e imprensa livres, instituições sólidas, separação de poderes e limites à atividade estatal decorrentes da presunção de inocência e do devido processo legal. Os princípios de uma sociedade democrática estão claramente consagrados na Constituição brasileira. O primeiro deles é a soberania, condição inegociável no Brasil e no mundo todo.

Os juízes federais e estaduais brasileiros são escolhidos por mérito, após aprovação em dificílimo concurso público nacional. O Poder Executivo não controla – e seria impensável que assim pretendesse − o funcionamento do Poder Judiciário, seja para paralisar julgamentos, seja para orientar o resultado de julgamentos. No relacionamento com outros países, nos termos da Constituição de 1988, nosso comportamento se pauta pela igualdade entre nações, pela não-intervenção e pela solução pacífica de conflitos. Entre os princípios consagrados na Constituição, repita-se, está, logo no art. 1º, o respeito à soberania – a nossa e a dos outros.

Ingerência interna ou externa na livre atuação do Judiciário contraria os pilares do Estado de Direito, pois significaria erodir a independência, a imparcialidade e a probidade que se requer dos juízes. Pressionar ou ameaçar os julgadores (e seus familiares) na esperança de que mudem ou distorçam a aplicação do Direito fragiliza e deslegitima a essência de um padrão de justiça baseado na máxima de que a lei vale e deve valer, com o mesmo peso, para todos, sem privilégio e sem perseguição.

Esses são os valores que devem ser defendidos, hoje e sempre.

Finalmente, no Brasil as decisões dos tribunais com competência nacional são tomadas ou confirmadas de maneira colegiada. Além disso, o nosso processo civil e penal prevê um amplo leque de recursos. Há, portanto, robustos mecanismos de pesos e contrapesos que asseguram a integridade e a seriedade do sistema judicial.”

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