O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que Márcio José Toledo Pinto, um dos servidores suspeitos de participar de um esquema de venda de decisões judiciais, seja demitido do serviço público. A decisão, publicada nesta sexta-feira, 5, foi tomada após a Corte concluir um processo administrativo disciplinar contra ele.

É o primeiro processo contra servidor suspeito de participação no esquema a chegar ao fim. A conclusão é de que Márcio José vazou minutas de decisões do STJ ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a reportagem ainda, o servidor foi alvo de investigação da Polícia Federal (PF) na operação que apura o esquema de venda de sentenças e trabalhou nos gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi.

O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, assinou a demissão de Márcio José. O STJ diz que ele violou dois incisos da administração pública: revelação de segredo que teve acesso por razão do cargo ocupado e valer-se do cargo público para lograr proveito pessoal.

O processo administrativo disciplinar havia sido aberto em agosto de 2024. A investigação do caso aponta, a partir dos registros internos da Corte, que o servidor alterou minutas de processos de interesse de Andreson de Oliveira Gonçalves.

Ainda de acordo com a PF, as quebras do sigilo bancário possibilitaram identificar que o lobista pagou ao menos 4 milhões de reais a Márcio José, por meio de uma empresa aberta em nome da mulher do servidor. O inquérito da corporação ainda encontra-se em curso.

A Polícia Federal investiga se outros funcionários do Superior Tribunal de Justiça também participavam do esquema de venda de decisões capitaneado pelo lobista.

Minutas encontradas

A PF encontrou em um notebook do lobista novas minutas de decisões de ministros do STJ. Os textos, achados também no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em 2023, estão vinculados aos gabinetes de mais quatro integrantes da Corte e de um ex-ministro.

As minutas encontradas são dos gabinetes dos ministros Marco Buzzi, Antônio Carlos Ferreira, João Otávio de Noronha e Ricardo Villas Bôas Cueva.

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