STJ CONDENA GOVERNADOR DO AMAPÁ POR PECULATO
O Superior Tribunal de Justiça condenou hoje Waldez Góes, governador do Amapá, a 6 anos de reclusão pelo crime de peculato...
O Superior Tribunal de Justiça condenou hoje Waldez Góes, governador do Amapá, a 6 anos e 9 meses de reclusão pelo crime de peculato.
Ele foi acusado de atrasar pagamento aos bancos de parcelas descontadas dos salários dos servidores para quitar empréstimos consignados.
Segundo o MP, o objetivo era apropriar de parte dos salários dos servidores estaduais — ele nega e diz ter usado o dinheiro para pagar despesas correntes do estado.
A condenação impõe perda do cargo e multa de R$ 6,3 milhões, mas a pena só poderá ser executada após o trânsito em julgado.
Votaram pela condenação, na Corte Especial, os ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Nancy Andrighi, Humberto Martins, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão e Og Fernandes.
Pela absolvição votaram o relator, Mauro Campbell e Benedito Gonçalves.
Em nota, a defesa informou que vai recorrer e que o exercício do cargo segue normalmente.
Sustenta que ele não desviou recursos para terceiros ou fins pessoais, mas direcionou dinheiro que iria para os bancos para despesas do estado com saúde , educação e segurança pública.
“Além de não ser ordenador de despesas – e, portanto, jamais haver dado ordem de não pagamento, em época de “cobertor curto” – é eticamente censurável que se obrigue o administrador público a privilegiar o pagamento de bancos em detrimento das despesas correntes”, diz nota assinada pelos advogados.
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