STJ anula condenações de Nenê Constantino por homicídio

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou duas condenações contra o empresário Nenê Constantino (foto), fundador da Gol, por homicídio. O empresário foi acusado de ser o mandante da morte um homem que teria invadido um terreno seu. 

O colegiado entendeu que uma das perguntas feita pelo juiz induziu os jurados na direção a acusação e prejudicou a imparcialidade do julgamento, que deve ser anulado. A defesa recorreu das condenações alegando que parte das perguntas feitas aos jurados foram tendenciosas e induziram a condenação. 

O relator, ministro Joel Ilan Paciornik, negou o recurso. Prevaleceu entendimento do ministro João Otávio de Noronha, que votou para anular o Júri.

“Os quesitos do Júri devem ser formulados em proposição simples e bem definidos, para que possam ser respondidos com suficiência e clareza, de modo a não causar nos jurados leigos dúvidas ou perplexidade”, disse.

Segundo Noronha, “o problema surgiu quando o juiz ao invés de fazer perguntas, isto é, os quesitos, passa a declarar e afirmar algo, dando às proposições um caráter argumentativo e extrapolando as balizas de sua função no tribunal de júri delimitadas no Código de Processo Penal”. 

Acompanharam a divergência Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

Em 2017, o Tribunal do Júri de Taguatinga, na região metropolitana do Distrito Federal, condenou Constantino pela morte de Tarcísio Gomes Ferreira, motorista de ônibus e ex-funcionário do empresário. A condenação imposta era de 12 anos.

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