STJ amplia prisão de desembargadora que teria recebido R$ 250 mil em propina durante pandemia
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, transformou a prisão temporária em preventiva da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), alvo da Operação Faroeste, que apura suposto esquema de venda de sentença...
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, transformou a prisão temporária em preventiva da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), alvo da Operação Faroeste, que apura suposto esquema de venda de sentença.
O ministro atendeu pedido feito pelo Ministério Público Federal. A decisão também foi estendida aos advogados Vasco Rusciolelli Azevedo, filho da magistrada, e Vanderlei Chilante.
Uma ação controlada autorizada pelo STJ e realizada pela Polícia Federal resultou na apreensão de R$ 250 mil em posse de Sandra Inês e Vasco Rusciolelli Azevedo no dia 17 de março – dinheiro que teria sido remetido de Rondonópolis (MT) a Salvador naquela mesma data pelo produtor rural Nelson José Vigolo, representante da Bom Jesus Agropecuária, por meio do advogado da empresa, Vanderlei Chilante.
O ministro Og Fernandes reiterou que as investigações mostram que as atividades ilícitas perduraram mesmo após o início da Operação Faroeste, que resultou no afastamento e na prisão preventiva de outros desembargadores e juízes do TJBA.
“Nem com as investigações desnudando o suposto esquema criminoso no Oeste baiano, e com várias medidas cautelares em pleno vigor, os investigados cessaram o curso de suas ações antijurídicas. Por fim, chama a atenção o fato de a ação criminosa não ter se interrompido mesmo durante a pandemia de coronavírus (Covid-19), quando há a recomendação de restringir-se a interação social – tudo isso a corroborar a necessidade premente da aplicação das medidas cautelares pleiteadas no presente procedimento”, afirmou.
Em nota, a Bom Jesus Agropecuária reafirmou o total apoio às investigações da Operação Faroeste. “Diante de desdobramentos recentes, precisamos esclarecer alguns pontos para repor a verdade ao seu devido lugar e evitar conclusões equivocadas. A desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo nunca julgou nenhum processo em que a Bom Jesus fosse parte. O pedido da Bom Jesus relacionado às terras litigiosas no Oeste da Bahia foi formulado na via administrativa perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Por 12 votos a 1, o CNJ derrubou a Portaria 105/2015 do Tribunal de Justiça da Bahia, que retirava 366 mil hectares de terras de dezenas de agricultores, transferindo a área para um casal e, logo em seguida, para uma holding que atua com objetivos escusos”, diz o texto.
Segundo a empresa, A decisão do CNJ foi chancelada pelo Supremo Tribunal Federal, com pareceres favoráveis da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. Já a decisão mencionada na última etapa da Operação Faroeste, suposto motivo de ações contra a desembargadora Sandra Inês Azevedo, diz respeito a mandado de segurança impetrado por pedido de produtor rural não vinculado à Bom Jesus, cujo objetivo era obter, pela via judicial, a anulação da Portaria 105/2015 do TJBA, resultado que já havia sido alcançado quase um ano antes pela Bom Jesus”.
Em resumo, carece de qualquer embasamento a alegação de pagamento de vantagens para a obtenção de resultado que a Bom Jesus já havia obtido perante o CNJ, inclusive com chancela do STF.
A Bom Jesus vem lutando, desde o início deste processo, para jogar luz sobre casos de corrupção relacionados a disputas por terra no Oeste da Bahia e se mantém firme neste propósito como principal interessada no completo esclarecimento de todas as tramas escusas.
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