STJ afasta desembargadores do MS investigados por venda de sentenças
Os magistrados também são investigados pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas
Cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados nesta quinta-feira, 24, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em função de uma investigação sobre venda de sentenças no estado.
A Corte também autorizou a Polícia Federal a cumprir 44 mandados de busca e apreensão em quatro cidades: Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá. Além dos magistrados, são alvos servidores públicos, advogados e empresários investigados de se beneficiarem do esquema.
Batizada de Ultima Ratio, a operação apura possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Em comunicado, a PF informou que “a ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes”.
Além do afastamento do exercício das funções públicas de servidores, o STJ determinou a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.
Quem são os desembargadores afastados?
Os desembargadores do TJ-MS afastados pelo STJ são: Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS; Vladimir Abreu da Silva; Alexandre Aguiar Bastos; Sideni Soncini Pimentel; e Marco José de Brito Rodrigues.
O conselheiro do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho Danillo Moya Jeronymo, que é servidor do TJ-MS, também foram distanciados dos cargos que ocupam.
O afastamento é válido por 180 dias.
O que diz o TJ-MS?
Em nota, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul afirmou não ter tido acesso aos autos nem ao teor da decisão e, por isso, não iria emitir qualquer posicionamento sobre os fatos.
“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) informa ciência sobre operação deflagrada na manhã de hoje, 24 de outubro, nas dependências desta Corte.
Até o presente momento, o TJMS não teve acesso aos autos e ao inteiro teor da decisão que motivou a ação. Em virtude disso, não dispomos de subsídios suficientes para emitir qualquer declaração ou posicionamento sobre os fatos.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, e assim que tivermos mais informações, estaremos à disposição para atualizações.”
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