STJ adia julgamento de recurso de Flávio que tenta anular caso das rachadinhas
A 5ª Turma do STJ adiou pela terceira vez o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro para anular toda a investigação do caso das rachadinhas. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista...
A 5ª Turma do STJ adiou pela terceira vez o julgamento de um recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro para anular toda a investigação do caso das rachadinhas. O ministro João Otávio de Noronha pediu vista nesta terça-feira (21).
Os advogados do senador pedem que as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, sejam sustadas. O magistrado foi o responsável pelo caso quando ele tramitava na primeira instância.
A defesa alega que Flávio Bolsonaro tinha direito a foro privilegiado, já que, à época dos fatos, cumpria mandato como deputado estadual e, portanto, o caso não poderia ter sido conduzido por um juiz de 1ª instância. No ano passado, o TJ-RJ reconheceu o foro do filho do presidente da República. O MP-RJ recorreu ao STF contra o entendimento, mas o julgamento ainda não foi realizado.
O ministro do STJ Reynaldo Soares da Fonseca perguntou se Noronha iria pedir vista para analisar um julgamento no STF que formou maioria para manter o foro privilegiado para deputados e senadores nos casos em que ocorre o chamado “mandato cruzado“, quando um deputado se elege para o cargo de senador ou um senador vira deputado. Flávio era deputado estadual e foi eleito senador.
“Como é tema que envolve prerrogativa de foro sem solução de continuidade em mandato estadual e com mandato federal, eu destaquei exatamente porque houve decisão superveniente do Supremo e que talvez a divergência inaugurada pelo ministro Noronha possa entender como motivo de reanalise do tema”, afirmou Fonseca.
Noronha concordou em reavaliar a questão e pediu vista.
