Luiz Fux liberou para ser julgada no STF uma ação que trata da criação de quatro novos TRFs no país, em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia, informa o G1.

Cabe, agora, a Cármen Lúcia marcar a data do julgamento.

Atualmente, o Brasil tem cinco tribunais regionais federais –sediados em Brasília, São Paulo, Rio, Pernambuco e Rio Grande do Sul–, que representam a segunda instância da Justiça Federal.

Em 2013, o Congresso promulgou emenda constitucional que criava os outros quatro TRFs. A Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais), porém, entrou com ação contra a emenda, e o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, concedeu liminar suspendendo a criação dos tribunais.

Associações de magistrados defendem o aumento da estrutura do Judiciário com a criação dos TRFs. Estudo do Ipea, no entanto, aponta que, além de ter custo elevado, eles dificilmente resolveriam a morosidade da Justiça.