A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de maneira unânime, acolher a denúncia contra três indivíduos acusados de planejar um ataque com explosivos nas proximidades do aeroporto de Brasília na véspera do Natal de 2022. Com a determinação judicial, os três passam à condição de réus em uma ação penal que tramitará na corte superior.

A decisão resulta da avaliação dos ministros sobre a existência de indícios suficientes que demonstrem a autoria e a materialidade dos fatos narrados. O trio responderá por crimes contra o ordenamento jurídico nacional e a segurança pública.

Imputações e rito processual

Os envolvidos – George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos e Wellington Macedo – foram acusados formalmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eles tentaram concretizar a explosão de um caminhão-tanque nos arredores da área aeroportuária em 24 de dezembro de 2022.

A lista de imputações aceitas pela corte inclui associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Além desses delitos, os réus enfrentarão acusações por atentado contra a segurança de transporte aéreo.

O voto favorável à abertura da ação penal foi proferido pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, sendo seguido integralmente pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Moraes já havia determinado, em 24 de junho, a prisão preventiva dos acusados.

Fundamentação da Corte

Em sua manifestação, Moraes sublinhou a necessidade de proteção da estrutura institucional do país e dos direitos básicos: “Não existirá um Estado democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de direitos fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos”.

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