STF tenta conciliação sobre as emendas com o Congresso
Os presidentes do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foram convidados para o encontro
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para terça-feira, 20, uma reunião com a cúpula do Congresso para a tentativa de um acordo sobre as emendas parlamentares. O encontro vai contar ainda com representantes do governo do presidente Lula (PT).
Além do presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também foi convidado. Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) serão os representantes do Planalto.
Na sexta-feira, 16, o plenário do STF confirmou por unanimidade uma decisão dada pelo ministro Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. Essa determinação vale até que o Congresso estabeleça novos procedimentos para garantir transparência na liberação dos recursos.
“A consensualidade é uma das diretrizes fundamentais do Código de Processo Civil, de modo que a busca por conciliação deve prosseguir, mormente em se cuidando de um sistema normativo que vem sendo praticado nos últimos dias”, escreveu o ministro.
A medida tem provocado reações por parte do Congresso, que vê no movimento do STF uma ação coordenada com o Planalto. Arthur Lira, por exemplo, encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF.
O texto proíbe decisões individuais de ministros, desembargadores e juízes que suspendam a validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado. O presidente da Câmara também encaminhou ao colegiado um texto assinado por 184 deputados que dá ao Congresso Nacional o poder de suspender os efeitos de decisões do Supremo se considerar que elas “exorbitam o adequado exercício da função jurisdicional”. Atualmente, não há lei que limite esse tipo de medida.
Para evitar retaliações ao governo, Lula defendeu uma negociação com os parlamentares. O petista se reuniu nesta manhã com seus líderes e ministros para alinhar um acordo com o Congresso sobre o tema.
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