STF tem maioria para rejeitar recurso de deputados do PL acusados de corrupção
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto do relator, Cristiano Zanin; julgamento vai até esta sexta-feira
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta quinta-feira, 10, para rejeitar os recursos apresentados pelas defesas dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE) contra a decisão que tornou os três réus por corrupção passiva e participação em organização criminosa.
No mês passado, por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o trio. Os deputados e o suplente são acusados de cobrar propina para destinar recursos ao município de São José de Ribamar, no Maranhão, por meio de emendas parlamentares.
De acordo com a denúncia, para destinarem 6,6 milhões de reais em recursos por meio de emendas, em 2020, os três solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar, José Eudes, 1,6 milhão de reais como contrapartida. As investigações tiveram início a partir de uma notícia-crime apresentada por Eudes. A PGR diz que a organização criminosa era liderada por Josimar Maranhãozinho, que seria responsável pelo controle e destinação das emendas.
Os recursos contra a decisão da Primeira Turma, as defesas disseram que ocorreram omissões no acórdão proferido pela Primeira Turma. Em seu voto Zanin, que é o relator do processo, rejeitou o argumento. “Bem reexaminados os autos, entendo que os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Os fundamentos defensivos objetivam apenas o revolvimento da decisão impugnada, o que não se mostra harmônico com a natureza dos embargos de declaração”, afirma.
“O embargante, usando como justificativa o saneamento de supostas omissões, busca apenas a rediscussão da matéria, o que a jurisprudência do STF não admite”, acrescenta o magistrado.
Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino acompanharam o voto do relator. Até o momento, eles foram os únicos a votar no julgamento dos recursos, que teve início no dia 4 de abril e vai até esta sexta-feira, 11, no plenário virtual da Corte. Faltam votar os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia.
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