STF tem maioria para derrubar decisão de Barroso sobre aborto
Antes de deixar STF, ministro votou para que enfermeiros possam auxiliar em procedimentos de aborto nos casos permitidos pela legislação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso (foto) que autorizava enfermeiros a auxiliar em procedimentos de aborto nos casos permitidos pela legislação.
Até a noite desta sexta-feira, 18, seis ministros haviam votado para revogar a medida: Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até o dia 24.
A liminar de Barroso, concedida horas antes, ampliava o alcance do artigo 128 do Código Penal, que isenta médicos de punição nos casos de aborto legal. Pela decisão, enfermeiros e técnicos de enfermagem também poderiam participar do procedimento sem risco de responsabilização.
Barroso também suspendeu processos e sanções administrativas contra profissionais da área que atuaram em abortos amparados pela lei.
Gilmar Mendes
Os demais ministros, no entanto, contestaram a urgência da medida. O voto que abriu a divergência foi o de Gilmar Mendes.
“A questão submetida à apreciação possui inegável relevo jurídico. Nada obstante, com o devido respeito às posições em sentido contrário, não vislumbro, na espécie, preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de provimento de índole cautelar”, escreveu o ministro.
Zanin e Dino acompanharam o entendimento de Gilmar.
O presidente do STF, Edson Fachin, convocou uma sessão extraordinária para que o plenário analisasse as decisões de Barroso antes de sua aposentadoria, que ocorre neste sábado.
Voto de Barroso
Às vésperas de deixar oficialmente o STF, Barroso votou nesta sexta, 17, pela descriminalização do aborto em ação que discute a possibilidade do procedimento até 12 semanas de gestação.
“A interrupção da gestação deve ser tratada como uma questão de saúde pública, não de direito penal”, diz trecho de seu voto.
Segundo Barroso, “a discussão real não está em ser contra ou a favor do aborto. É definir se a mulher que passa por esse infortúnio deve ser presa”.“As mulheres são seres livres e iguais, dotadas de autonomia, com autodeterminação para fazerem suas escolhas existenciais”, afirmou.
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Comentários (4)
Marian
18.10.2025 14:53Médicos e enfermeiros devem salvar vidas e não ceifa-las. Não existem para isso. Quanto ao ex-ministro, seu último voto, e a pedido do próprio, diz muito sobre sua atuação na côrte. Que triste fim, quis sentenciar quem não tem culpa de nada. Que se entenda com o criador.
Annie
18.10.2025 11:35Perdeu mane! Vai tarde
Clayton De Souza pontes
18.10.2025 10:18Ótimo desfecho e pá de dal nessa prepotência do Barroso. Só gostei da fala dele sobre a psicopatia do Gilmar
Fabio B
18.10.2025 07:56Igual a Rosa quando saiu... É de uma prepotência e arrogância absurda o malabarismos jurídicos desses bost4s que forçam uma mudança na lei, num assunto tão sensível como esse. A população ser majoritariamente contra mudar a legislação atual é só um detalhe para esses que se julgam seres superiores e iluminados. Precisamos de nova constituição principalmente para limitar a atuação do judiciário.