STF retoma julgamento que pode descriminalizar porte de maconha
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 17 de agosto a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para...
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 17 de agosto a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de maconha para uso próprio.
O placar do julgamento está em 4 a 0 para que o porte da droga, mas não de outras substâncias, seja descriminalizado.
O caso estava parado no STF desde 2015 e teve continuidade no último dia 2, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que defendeu que o porte de maconha para uso pessoal, até 60 gramas, deixe de ser considerado crime.
Os ministros do Supremo estão analisando a constitucionalidade do artigo 28 da lei 11.343/2006, que considera crimes os atos de “comprar, guardar ou portar drogas sem autorização para consumo próprio”. O julgamento é de repercussão geral —a decisão do STF servirá de parâmetro para todas as instâncias do Judiciário.
O julgamento foi suspenso depois do voto de Moraes a pedido do relator do caso, o ministro Gilmar Mendes.
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