STF rejeita recurso de Bolsonaro para rever multa do TSE STF rejeita recurso de Bolsonaro para rever multa do TSE
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STF rejeita recurso de Bolsonaro para rever multa do TSE

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2 minutos de leitura 20.04.2024 19:23 comentários
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STF rejeita recurso de Bolsonaro para rever multa do TSE

Primeira Turma da Corte confirmou decisão de Flávio Dino e negou pedido pela anulação de uma multa de R$ 70 mil

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STF rejeita recurso de Bolsonaro para rever multa do TSE
Foto: Yuri Salvador/ Fotos Públicas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do ministro Flávio Dino e negou um pedido da defesa de Jair Bolsonaro pela anulação de uma multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral no contexto das eleições de 2022.

A multa envolve o impulsionamento de vídeos contra Lula. A legislação eleitoral permite esse tipo de propaganda apenas para promoção de candidatura própria, mas não de crítica a adversários.

Essa foi a primeira decisão de Dino envolvendo Bolsonaro. O caso foi levado para análise dos demais ministros. O julgamento virtual da Corte que tratou desse assunto foi finalizado neste sábado, 20.

O ministro recém-empossado foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Cristiano Zanin, como mostramos, se declarou impedido de analisar o recurso.

Zanin já tinha se declarado impedido, em outubro, de julgar denúncia contra a deputada federal Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT, no âmbito da Operação Lava Jato.

Já Dino tem votado de tudo e foi liberado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para participar dos casos sobre o 8 de janeiro.

Em março, o ex-ministro da Justiça, ex-senador e ex-governador do Maranhão suspendeu o processo de escolha de um novo integrante para o Tribunal de Contas do estado, favorecendo diretamente seu antigo grupo político.

Dias antes, Dino, que foi classificado por Lula como “ministro com a cabeça política” no anúncio oficial de sua indicação, foi voto vencido em ação que favoreceria seu antigo partido, o PSB.

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