O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin vai ficar de fora da análise sobre o recurso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro questiona multa de 70 mil reais imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O motivo: Zanin atuou nessa ação como advogado de Lula.

O Globo destaca que “no ano passado, um outro recurso de Bolsonaro contra uma multa do TSE chegou a ser sorteado para Zanin, mas foi distribuído para outro ministro porque o regimento interno do STF impede a designação de um relator que já tenha atuado na ação que gerou o recurso”.

A defesa de Bolsonaro questiona ao plenário do STF decisão do ministro Flávio Dino, que negou recurso contra punição por impulsionamento de vídeo contra Lula na eleição de 2022. Só podem ser patrocinadas publicações de promoção de candidatura, não de crítica. Além disso, a peça não tinha identificação da campanha de Bolsonaro.

Conflitos de interesses

Esse caso marcou o primeiro voto de Dino contra Bolsonaro como ministro do STF. Os dois últimos ministros indicados por Lula, aliás, vivem envoltos por casos de conflito de interesses.

Zanin já tinha se declarado impedido, em outubro, de julgar denúncia contra a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), presidente nacional do PT, no âmbito da Operação Lava Jato.

Já Dino tem votado de tudo, e foi liberado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para participar até dos casos sobre o 8 de janeiro.

Em março, o o ex-ministro da Justiça, ex-senador e ex-governador do Maranhão suspendeu o processo de escolha de um novo integrante para o Tribunal de Contas do estado, favorecendo diretamente seu antigo grupo político.

Dias antes, Dino, que foi classificado por Lula como “ministro com a cabeça política” no anúncio oficial de sua indicação, foi voto vencido em ação que favoreceria seu antigo partido, o PSB.