STF pauta para junho de 2022 recurso sobre marco temporal de terras indígenas
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para 23 de junho de 2022 o julgamento do recurso que analisa a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país...
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, marcou para 23 de junho de 2022 o julgamento do recurso que analisa a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas no país.
A Corte começou a julgar em 26 de agosto se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do marco temporal, pelo qual indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Em 15 de setembro, Moraes pediu mais tempo para analisar o processo e devolveu em outubro deste ano.
O placar do julgamento está empatado em 1 a 1. O ministro Nunes Marques votou a favor da tese. No voto, Nunes Marques considerou que os interesses dos indígenas não se sobrepõem aos interesses da defesa nacional. O relator do caso, ministro Edson Fachin, manifestou-se contra o marco temporal. Para Fachin, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito de permanência desses povos independentemente da data da ocupação.
No recurso, a Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) — atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) — defende a reintegração de posse da área ocupada em 2009 por cerca de 100 indígenas dentro da “Reserva Biológica do Sassafras”, em Santa Catarina.
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