marco tempoal
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Brasil
13.09.2023 10:54
1 minuto de leitura
Marco Temporal deve ser votado em duas semanas no Senado
Em tramitação no Congresso há 16 anos, o projeto de lei 490/2007, que dispõe sobre o Marco Temporal das Terras Indígenas deverá ser votado no Senado nas próximas duas semanas...
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STF pauta para junho de 2022 recurso sobre marco temporal de terras indígenas
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