STF gera “insegurança para ordem jurídica internacional”
"O impacto vai muito além do país. São casos de macrocorrupção envolvendo múltiplas jurisdições", afirmou a Transparência Internacional
A matéria de 22 de maio do jornal britânico Financial Times, intitulada “Suprema Corte do Brasil anula condenações por corrupção na Lava Jato”, rendeu o seguinte comentário da unidade brasileira da ONG Transparência Internacional (TI), nesta sexta-feira, 24:
“O impacto vai muito além do país. São casos de macrocorrupção envolvendo múltiplas jurisdições. O STF já está sendo percebido como fator de insegurança para a ordem jurídica internacional.”
O que disse o Financial Times sobre o STF?
A reportagem havia citado as decisões tomadas na terça-feira, 21, por Dias Toffoli, “um único juiz do principal tribunal do país”, de anular todos os atos da Lava Jato contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht; e pela Segunda Turma do STF, de extinguir pena do petista José Dirceu, “um político de esquerda e aliado de longa data do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que o prazo de prescrição havia expirado”.
“Um dos ministros que votou a favor da anulação, Ricardo Lewandowski, já se aposentou da magistratura e ingressou no governo Lula como ministro da Justiça”, registrou o jornal.
Eis um trecho:
“Juntas, as decisões são mais um prego no caixão da Operação Lava Jato, que começou em 2014 e revelou um esquema multibilionário de propinas que desviou dinheiro da grande petrolífera estatal Petrobras.
Um cartel de empresas de construção pagava sistematicamente subornos a funcionários e executivos da Petrobras em troca de contratos, segundo os investigadores, no que o Departamento de Justiça dos EUA descreveu como o ‘maior caso de suborno estrangeiro da história’.”
STF: “um fator de insegurança para a ordem jurídica“
Uma declaração do gestor nacional da TI, Bruno Brandão, sobre o avanço da impunidade já havia sido incluída na matéria: “Isto mina ainda mais a credibilidade do Judiciário na sociedade, o que tem sérias implicações para a estabilidade democrática. Considerando que se tratam de casos que atingem múltiplas jurisdições, o Supremo Tribunal Federal do Brasil tornou-se claramente um fator de insegurança para a ordem jurídica internacional.”
Sobre o tema, leia também o artigo de Carlos Graieb: “Odebrecht ainda é corrupto no Peru”.
E relembre a matéria de capa da Crusoé, assinada por Felipe Moura Brasil, “A história da fake news contra a Transparência Internacional”.
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