STF forma maioria por prazo de um ano para instalar juiz de garantias
O STF (foto) formou maioria na tarde desta quarta-feira (23) para dar um ano de prazo, prorrogável por mais um, para a implementação obrigatória do juiz de garantias...
O STF (foto) formou maioria na tarde desta quarta-feira (23) para dar um ano de prazo, prorrogável por mais um, para a implementação obrigatória do juiz de garantias, que dividirá as responsabilidades de um processo com outro magistrado.
Na quinta passada (17), como publicamos, o Supremo já havia formado maioria pela obrigatoriedade da criação da função, mas havia divergências sobre o prazo entre os ministros da corte.
Na sessão do dia 17, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça e Edson Fachin haviam defendido o prazo de 12 meses, extensível por igual período, para a instituição da figura jurídica. Nesta quarta, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia seguiram os quatro colegas, formando a maioria.
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